Reflexões sobre o Fracionamento da Propriedade Fundiária na Lei, na Doutrina e na Jurisprudência

15.00 

Em stock

Lançamento Dez / 2020
Páginas 201
ISBN 978-989-9015-36-4 Categoria Coleção

Na presente obra é analisada uma questão com enorme relevância jurídica, económica, social e cultural. A saber: pode e deve, ou não, ser reconhecida a aquisição originária, do direito de propriedade, por usucapião, de um novo prédio rústico surgido em virtude de um fracionamento contrário às normas sobre emparcelamento e/ou loteamento?

Peso346 g
Dimensões (C x L x A)15 × 1.1 × 23 cm
Editora

Edições Esgotadas

Ainda não temos opiniões acerca deste produto.

Apenas clientes autenticados e que tenham comprado este produto podem deixar uma avaliação ao produto.