CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO E POLÍTICA DE CONFIDENCIALIDADE
Como é do conhecimento público, o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) entra em vigor a partir de 25 de Maio de 2018, pelo que passará a existir um conjunto único de regras de proteção de dados para todas as empresas ativas na UE.
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De acordo com a lei de proteção de dados aplicável, o utilizador pode exercer os seus direitos de acesso, retificação ou apagamento dos seus dados pessoais, restrição de tratamento, direito de oposição ao tratamento e direito à portabilidade dos seus dados, através de solicitação escrita para o endereço eletrónico rgpd@edicoesesgotadas.com.
A par do contacto acima mencionado, o utilizador terá sempre o direito de apresentar o seu pedido ou reclamação à autoridade de controlo, atualmente a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).
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